TERMOS E CONDIÇÕES
Identificação do vendedor
O presente documento regula os termos e as condições gerais de utilização do site da BALVERA – COMÉRCIO PERFUMARIAS, LDA., com sede na Zona Industrial da Formiga Rua Manuel da Mota, nº 17 3100 – 516 POMBAL., Pessoa Coletiva com o número 503 240 699.
Aplicação das Condições Gerais de Venda
A utilização do website implica a aceitação das alíneas apresentadas no Termos e Condições (na versão vigente) no momento em que acede ao website. Em caso de não aceitação, não deverá aceder ao site, visto que ao utilizar está automaticamente a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas no presente documento.
Caso os presentes Termos e Condições não sejam cumpridos, a BALVERA reserva-se no direito de exercer as ações legais previstas no termos da lei.
A BALVERA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem qualquer aviso prévio. O utilizador encontra-se vinculado ao Termos e Condições na versão existente no momento da sua utilização, pelo que é aconselhável a sua consulta periódica.
Registo de Utilizador
Embora possa ser utilizado sem necessidade de registo, algumas das funcionalidades do website só se encontram disponíveis através de registo.
Para poder utilizar todas as funcionalidades, o utilizador poderá registar-se no website. Este implica o preenchimento de um formulário com campos obrigatórios, o que autoriza a BALVERA a registar no seu sistema um arquivo chamado “cookie” com o objetivo de melhorar a sua experiência de navegação. Toda a informação prestada pelo utilizador deverá ser verdadeira, sendo este exclusivamente responsável por possíveis prejuízos que provoque à BALVERA, ao próprio ou a terceiros.
A senha atribuída ao cliente é estritamente confidencial e pessoal e não deve ser divulgada nem comunicada a nenhuma pessoa. O Utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-chave. Se o cliente da BALVERA esquecer ou perder a sua senha, deverá usar o link correspondente para aceder ao site.
A BALVERA não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido ou negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso ao perfil.
Apresentação dos Produtos
Na loja online encontram-se artigos comercializados pela BALVERA nas suas lojas físicas. A BALVERA faz o possível para que as informações destes produtos sejam precisas e atuais. No entanto, a BALVERA não se compromete com a exatidão, correção ou atualização da mesma informação.
As fotografias apresentadas no website têm caracter meramente ilustrativo, sendo da responsabilidade das marcas comercializadas.
A BALVERA não garante que a informação incluída no detalhe do produto se encontre atualizada ou exata.
A BALVERA não garante a existência de stock de todos os artigos presentes no website. Em caso de rutura de stock, a BALVERA compromete-se a comunicar ao cliente que realize a compra de produto sem stock a data da sua reposição. A BALVERA não se responsabiliza pela descontinuação de determinados artigos.
Preço dos Produtos
Os preços de venda indicados no site da BALVERA apresentam-se em Euros, com taxas e impostos incluídos e são válidos unicamente para consumidores com endereço de entrega em Portugal. Os portes de envio ficam a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido. Por motivos excecionais, devido à Covid-19, estamos oferecer os portes de envio para qualquer encomenda realizada na loja online da BALVERA.
A BALVERA reserva o direito de alterar os seus preços em qualquer momento. No caso de alteração de preços, os produtos serão faturados com o preço em vigor durante a realização da encomenda.
Todas as campanhas e promoções são limitadas ao stock existente e não são acumuláveis.
O preço apresentado na loja online poderá não ser coincidente com os preços praticados nas lojas físicas.
Promoções
Preços exclusivos para a loja online, promoções em vigor no período indicado da campanha, salvo rutura do stock.
Campanhas promocionais e cupões ativos
Campanha válida de 21/11/2022 a 27/11/2022.
Esta campanha não é acumulável com outros cupões.
Cada cupão é limitado a um utilizador e a uma compra.
Oferta de vale de 10€ em compras iguais ou superiores a 100€, para descontar de 01 a 15 de dezembro de 2022 em compras iguais ou superiores a 75€.”
Promoção limitada ao stock existente.
Modalidades de pagamento
O pagamento poderá ser efetuado através de Cartão de Crédito (Visa/ Paypal), MB Way ou através de pagamento de serviços no Multibanco.
Para maior comodidade e segurança, a BALVERA associou-se com a IfthenPay para fazer a gestão dos métodos de pagamento.
Para consultar mais informações acerca desta entidade, em:
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- Referência multibanco: O cliente deverá efetuar o pagamento numa ATM ou Home banking, utilizando os dados facultados (entidade / referência / valor). O prazo de validação do pagamento na Rede Multibanco é de 1 a 2 dias.
- MB Way: Com o MB WAY o cliente pode pagar a sua encomenda através do seu número de telemóvel associado a este serviço; Encomendas com pagamento por MB WAY são canceladas automaticamente caso não sejam pagas ao fim de 5 minutos; Pagamentos via MB WAY dispensam o envio de comprovativos;
- Cartão de crédito: Os dados da encomenda e do cartão são enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda. Deverá indicar-se sempre o número do cartão, a respetiva validade e os 3 últimos dígitos que se encontram no verso do cartão.
Condições de envio
As encomendas são enviadas de Segunda a Sexta pela transportadora CTT. Os tempos de preparação e trânsito apresentados a seguir referem-se a dias úteis (não feriados).
Tarifas de transporte
As nossas tarifas de transporte são referidas aos serviços standards. As entregas são realizadas durante o horário comercial (de 9:00 a 19:00) dependendo da empresa de transporte ou da rota do transportador.
Prazos de preparação e envio
Os envios poderão demorar 3 a 4 dias úteis após a confirmação do pagamento. Sábados, domingos e feriados não são considerados dias úteis.
Este prazo pode ser alterado por causa de incidentes ou causas alheias à vontade e gestão da BALVERA.
Os portes são gratuitos para todas as encomendas em Portugal Continental. Para as ilhas (Madeira e Açores, aplica-se uma taxa fixa de envio de 100€).
Garantia de originalidade
Todos os nossos produtos são originais, foram adquiridos dentro do espaço económico europeu. Nenhum dos nossos produtos foi modificado ou manipulado, segundo a normativa de marcas em vigor.
Direito de livre resolução
A BALVERA reserva-se no direito de só aceitar a troca ou resolução do contrato quando estejam verificadas e asseguradas as seguintes condições:
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- Produto deve ser devolvido ou enviado para troca na embalagem original;
- Produto deve ser devolvido ou enviado para troca com toda a documentação necessária;
- Produto deve ser devolvido ou enviado para troca sem sinais de uso e sem danos;
- O consumidor tem de suportar, na íntegra, os custos diretos inerentes à devolução, esse custo de envio tem o valor máximo de 50€ ; (não se aplicam em caso de troca em garantia)
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Todos os produtos para troca ou devolução são analisados aquando da entrega nas instalações da BALVERA e só serão aceites trocas e devoluções que cumpram com as condições acima descritas.
Em caso de troca por um produto de valor inferior ao primeiro produto comprado, o Reembolso será feito para o NIB associado ao pagamento da compra.
Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o Consumidor terá de custear a diferença. A troca será considerada válida apenas e se forem cumpridas as condições anteriormente descritas e após confirmação do pagamento do valor remanescente.
Os produtos de higiene pessoal, artigos de beleza, cosméticos e acessórios para o cabelo não admitem devolução a menos que estejam defeituosos ou tenham sido enviados incorretamente.
O Consumidor tem direito à resolução do contrato de compra no prazo de 14 dias a contar data de posse física do bem. Para comunicar a resolução deve preencher o seguinte formulário e enviar para:
BALVERA – COMÉRCIO PERFUMARIAS, LDA.,
Zona Industrial da Formiga Rua Manuel da Mota, nº 17
3100 – 516 POMBAL.
ou por e-mail para o endereço:
geral@balvera.pt
Limitação de Responsabilidade
É do conhecimento do utilizador que a utilização de qualquer website poderá não ser 100% segura, existindo a possibilidade das informações enviadas/recebidas serem intercetadas por partes não autorizadas. A BALVERA não é responsável por falhas na segurança das comunicações (bugs, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações), não assumindo qualquer responsabilidade pelo uso indevido da sua informação por terceiros.
Nos termos máximos permitidos por lei, a BALVERA exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.
Proteção da Propriedade Intelectual
O conteúdo do site constitui propriedade da BALVERA – COMÉRCIO PERFUMARIAS, LDA, ou dos seus co-contratantes ou parceiros. As leis sobre Propriedade Intelectual conferem-lhe o direito exclusivo sobre o mencionado conteúdo, pelo que a reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da BALVERA.
Centros de arbitragem de conflitos de consumo de competência genérica
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de conflitos de consumo
Telefone: 253 619 107
Web: www.cniacc.pt
E-mail: geral@cniacc.pt