CANAL DE DENÚNCIA EXTERNA
A Balvera repudia quaisquer manifestações que possam consubstanciar abuso de poder, assédio moral e sexual, conduta imprópria, conflitos de interesses, corrupção e infrações conexas, discriminação, fraude, furto e uso indevido, entre outras práticas lesivas dos direitos, dos interesses da Balvera ou que possam afetar negativamente a imagem da Balvera, assumindo o compromisso firme de atuar em conformidade e com proporcionalidade face às circunstâncias de cada situação reportada.
A apresentação de denúncias factualmente detalhadas e objetivas constitui um importante meio de prevenção, deteção e sancionamento de condutas impróprias.
A Balvera disponibiliza o presente canal de denúncia interna, em cumprimento do disposto no artigo 8.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC) e nos termos do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
Para que seja possível efetuar uma análise apropriada da denúncia, é determinante a sua apresentação com detalhe e de forma objetiva, facultando a descrição dos factos, as datas ou períodos de tempo abrangidos, os locais em que ocorreram, as pessoas e ou entidades envolvidas, e outros elementos considerados relevantes.
Nos termos do RGPDI, é considerada denunciante a pessoa singular que denuncie uma infração baseada em informações obtidas no âmbito da sua atividade profissional.
Este canal não se destina à apresentação de reclamações dos clientes Balvera, relacionadas com questões contratuais (que devem ser apresentadas na plataforma do Livro de Reclamações).
Canais para apresentação de denúncias
Através do formulário
Poderá efetuar a sua denúncia através do formulário, podendo esta ser uma denúncia anónima ou denúncia com garantia de confidencialidade.
Presencialmente (não será, por natureza, anónima, embora seja garantida a confidencialidade).
Agendamento através do telefone 236 209 600 (Chamada para a rede fixa nacional), com indicação expressa de que é pretendido apresentar denúncia. As comunicações presenciais serão gravadas, sendo necessária assinatura de Termo de Consentimento.
Zona Industrial da Formiga, Rua Manuel da Mota Nº17
Pombal 3100-516
Telefone (pode ser anónima)
Agendamento prévio através do telefone 236 209 600 (Chamada para a rede fixa nacional), com indicação expressa de que é pretendido apresentar denúncia. As comunicações telefónicas serão gravadas, sendo necessário o consentimento.
Correio registado (garantia que pode ser anónima)
Enviar correspondência para Balvera- Zona Industrial da Formiga, Rua Manuel da Mota Nº17
Pombal 3100-516, com menção CONFIDENCIAL.